Legal

Termos e Condições

Condições de utilização do site e do programa.

Documento em preparação

Este texto é preliminar e será validado juridicamente antes da publicação final. Em caso de dúvida, contacte-nos.

Âmbito

Estes termos aplicam-se à utilização do site e à participação nas fases informativas e de manifestação de interesse.

O programa tem âmbito civil, institucional e de inovação dual-use e não constitui concurso público nem procedimento de contratação.

A manifestação de interesse não garante elegibilidade, seleção ou participação. A participação formal dependerá de candidatura e critérios próprios.

Os conteúdos e marcas do site pertencem aos respetivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização.

Estes termos poderão ser atualizados; a versão final será validada juridicamente antes da publicação.

A lei aplicável e o foro competente serão indicados na versão final.

Última atualização: a definir.